terça-feira, 1 de outubro de 2019

Petrobras: ACT perde validade e legislação trabalhista passa a valer; FUP reage

A Petrobras informou, em fato relevante, que a partir desta terça-feira o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2019 não está mais valendo para as relações da empresa com seus empregados, e que está iniciando “uma transição para a legislação trabalhista vigente”.

A estatal alega que vem negociando como os empregados desde maio deste ano e nesse período foram realizadas 20 reuniões e apresentadas três propostas, sendo que nenhuma delas foi acolhida, o que levou a Petrobras a levar a discussão para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O TST, após realizar diversas reuniões com as partes, apresentou uma proposta em 19/09/2019 para ser submetida à categoria pelos sindicatos. Até o momento as entidades sindicais não submeteram a proposta do tribunal aos empregados e, portanto, não houve acordo entre as partes”, disse a Petrobras em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem informar qual a proposta apresentada.

A Petrobras disse ainda que continua aberta ao diálogo e que a proposta da empresa tem como fundamento preservar a saúde financeira, que tenta reduzir seu endividamento também com um amplo programa de desinvestimentos.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), uma greve poderá ser convocada para fazer frente à decisão da Petrobras. Ao longo dos últimos anos, os empregados da Petrobras conquistaram uma série de benefícios, que perdem a validade com a decisão da companhia de suspender a validade do ACT.

Em vídeo, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, informou que vai levar a proposta do TST às assembleias da categoria até o dia 22 de outubro, e pedir ao órgão que prorrogue a vigência do ACT 2017-2019. Ele critica a decisão da Petrobras de querer tirar benefícios da categoria e convoca os trabalhadores a votarem nas assembleias.

“O trabalhador terá que escolher se caminhará ao lado de quem de fato defende seus direitos ou quem está servindo a esse governo que diz que nós temos que ter menos direitos para ter mais empregos”, afirma Rangel.

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A Petrobras informou, em fato relevante, que a partir desta terça-feira o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2019 não está mais valendo para as relações da empresa com seus empregados, e que está iniciando “uma transição para a legislação trabalhista vigente”.

A estatal alega que vem negociando como os empregados desde maio deste ano e nesse período foram realizadas 20 reuniões e apresentadas três propostas, sendo que nenhuma delas foi acolhida, o que levou a Petrobras a levar a discussão para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O TST, após realizar diversas reuniões com as partes, apresentou uma proposta em 19/09/2019 para ser submetida à categoria pelos sindicatos. Até o momento as entidades sindicais não submeteram a proposta do tribunal aos empregados e, portanto, não houve acordo entre as partes”, disse a Petrobras em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem informar qual a proposta apresentada.

A Petrobras disse ainda que continua aberta ao diálogo e que a proposta da empresa tem como fundamento preservar a saúde financeira, que tenta reduzir seu endividamento também com um amplo programa de desinvestimentos.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), uma greve poderá ser convocada para fazer frente à decisão da Petrobras. Ao longo dos últimos anos, os empregados da Petrobras conquistaram uma série de benefícios, que perdem a validade com a decisão da companhia de suspender a validade do ACT.

Em vídeo, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, informou que vai levar a proposta do TST às assembleias da categoria até o dia 22 de outubro, e pedir ao órgão que prorrogue a vigência do ACT 2017-2019. Ele critica a decisão da Petrobras de querer tirar benefícios da categoria e convoca os trabalhadores a votarem nas assembleias.

“O trabalhador terá que escolher se caminhará ao lado de quem de fato defende seus direitos ou quem está servindo a esse governo que diz que nós temos que ter menos direitos para ter mais empregos”, afirma Rangel.

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Programa pretende fomentar agropecuária no Nordeste

O governo federal lançou hoje (1º) um plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

“Nós vamos poder com esse programa do AgroNordeste diminuir as diferenças regionais que nós temos hoje entre a agricultura do Centro-Oeste, do Sudeste, do Sul e do Norte do nosso país. O Nordeste que hoje produz muito mais, e é incrível esse dado – o Nordeste hoje produz mais que o Sudeste e o Centro-Oeste, em conjunto – vai produzir cada vez melhor, com tecnologia e com apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas e elas virão”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

O plano se junta a outras ações já executadas pelo Ministério da Agricultura na região, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), regularização fundiária, Selo Arte, promoção da irrigação, indicação geográfica, equivalência de sistemas de inspeção de produtos de origem animal (Sisbi) e combate a doenças e pragas (febre aftosa, peste suína e mosca das frutas).

Parcerias

O AgroNordeste será desenvolvido em parceria com órgãos vinculados à pasta e instituições como Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil.

Segundo o presidente da CNA, João Martins, o plano supre uma lacuna histórica para o Nordeste. Ele criticou programas de assistência social e ressaltou a necessidade de desenvolver a região.

“Nos últimos 30 anos, não houve um programa consistente para a região, com o objetivo de pelo menos melhorar a economia nordestina, elevando-a da lastimável situação dos 13% do PIB brasileiro. Na região, programas sociais como o Bolsa Família são fatores que vêm comprometendo a dignidade nordestina, levando à submissão político-partidária. A mudança desse cenário só se fará com políticas públicas diferenciadas.

Aumento de renda

Os 12 territórios abrangem um total de 410 mil estabelecimentos rurais. Foram identificadas cadeias produtivas com potencial de crescimento, entre elas arroz, leite, mel, frutas, ovinos, crustáceos, caprinos, mandioca, feijão, tomate, cebola e cachaça. A meta do programa é incrementar a renda dos produtores entre 20% e 50% no médio prazo. Cada território terá pelo menos um município-polo, que será definido em função do melhor local para execução do projeto. No polo será implantado o Escritório Local de Operações (ELO), que reunirá representantes do Ministério da Agricultura e das entidades parceiras na execução do AgroNordeste.

Os 12 territórios da etapa 2019/2020 são: Médio Mearim (MA), Alto Médio Canindé (PI), Sertões do Crateús e Inhamuns (CE), Vale do Jaguaribe (CE), Vale do Açu (RN), Cariri Paraíba (PB) e Moxotó (PE), Araripina (PE), Batalha (AL), Sergipana do São Francisco (SE), Irecê e Jacobina (BA), Januária (MG) e Salinas (MG).

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Japão eleva imposto sobre consumo e reaviva temores sobre a economia

O governo japonês elevou o imposto sobre o consumo de 8% para 10% nesta terça-feira, 1, o que fez aumentar as preocupações sobre o já frágil ritmo de crescimento da economia do país.

Autoridades do governo afirmaram que medidas foram tomadas para minimizar o impacto da elevação da taxa, que entrou em vigor imediatamente. Em outras duas ocasiões, aumentos do imposto sobre consumo resultaram em recessões: em 1997, quando a alíquota passou de 3% para 5%, e em 2014, quando foi fixada em 8%.

O aumento efetivado nesta terça fora adiado duas vezes pelo primeiro-ministro do país, Shinzo Abe, mas era considerado inevitável por causa dos crescentes custos para a assistência aos idosos e da dívida nacional, que também segue curva ascendente.

Após décadas de déficits fiscais que elevaram a dívida para mais do que o dobro do PIB do país, Abe prometeu equilibrar as contas até 2025 – o que exige um crescimento saudável da economia até lá.

O PIB japonês apresentou expansão anualizada de 1,8% no período entre abril e junho, um ritmo acima do esperado. Mas as exportações em desaceleração e o aumento na cotação do petróleo devem fazer com que o ritmo de crescimento do PIB não se mantenha nos próximos meses.

O aumento do imposto sobre o consumo afeta principalmente bens e serviços como roupas, eletrônicos, tarifas de transportes e serviços médicos. O governo atuou para suavizar o impacto da medida com isenções para a compra de carros e residências. O consumo de itens essenciais por famílias de baixa renda também não foi afetado.

“Vamos fazer esforços para eliminar qualquer risco de uma virada para baixo da economia”, disse o chefe de gabinete de Abe, Yoshihide Suga. Fonte: Associated Press.

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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Gilmar Mendes suspende processos que miram Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 30, suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu no sábado, 28, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL.

Gilmar destacou em sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, no qual o órgão solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, UIF) sem prévia autorização judicial.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro na decisão.

Gilmar ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

Por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as investigações deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alega que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli. Gilmar é o relator da reclamação do senador.

A decisão de Gilmar vale até o plenário do STF se manifestar sobre o compartilhamento de dados do Coaf/UIF com o Ministério Público sem autorização judicial. A discussão desse tema está marcada para 21 de novembro.

“A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)”, ressaltou Gilmar.

Contato: rafael.moura@estadao.com

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