Max Lemos: Desafios do mercado de gás natural no Rio

Rio – Por exigência do regime de recuperação fiscal, o Estado do Rio terá de tomar, em breve, uma decisão estratégica para o seu desenvolvimento nas próximas décadas: renovar ou não o contrato de concessão da empresa responsável pela distribuição de gás natural. Para subsidiar o Governo do Estado nesta decisão e esclarecer a contradição que faz o Rio, maior produtor nacional, ter uma das mais altas tarifas do país, a Alerj instalou uma CPI – que já começou a destrinchar o emaranhado de regras e normas que regulam o setor.

A primeira constatação, consensual entre os players do mercado, aponta para o descumprimento das obrigações contratuais, especialmente nos quesitos de investimento, pela atual concessionária, a Naturgy. A presidente da empresa, Katia Repsold, admite a redução de 43,82% nos últimos três anos. Mas transfere a responsabilidade para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento, que, por sua vez, refuta a acusação, alegando que a empresa sequer apresentou um cronograma de investimentos no prazo contratual estabelecido.

O Secretário Estadual de Desenvolvimento, Lucas Tristão, afirma que o baixo investimento da Naturgy vai determinar inevitavelmente uma redução da tarifa na próxima avaliação de preços quinquenal. Uma justa medida de caráter punitivo à empresa concessionária, mas não suficiente para destravar os nós que emperram o setor no estado.

A crise do mercado de gás no Rio não decorre exclusivamente da ineficiência da Naturgy. A metodologia de cobrança do transporte nos dutos não prevê distinção entre as distâncias percorridas. Assim, a Petrobrás cobra para levar o gás a uma empresa em Campos, ao lado dos campos de produção, o mesmo valor de outra instalada, por exemplo, em Pernambuco. Segundo a ANP, isto vai mudar: em breve o critério levará em conta variações em função do quilômetro transportado, beneficiando o Rio, estado produtor.

A frágil regulação do preço do gás natural é outro fator a contribuir para instabilidade das operações, retirando a competitividade do produto. De 2016 a 2018, houve um abusivo aumento de 98% no gás natural. Somente nos últimos doze meses, o acréscimo foi de 25%. Enquanto outros combustíveis, como diesel, gasolina e óleo combustível, tiveram redução de mais de 10 %.

A escalada do preço, sem correspondência na realidade de crise da economia nacional, tira competitividade da indústria fluminense que utiliza o gás como matéria prima ou fonte de energia. Atualmente, essas empresas geram cerca de 40 mil empregos, parte deles ameaçada pelo descontrole da política de preços.

Corrigir distorções desta natureza, aperfeiçoar o controle sobre a qualidade dos serviços e reduzir o preço final do gás ao consumidor são os nossos objetivos centrais. As primeiras informações recolhidas pela CPI já mostram que estamos no caminho certo na defesa do interesse público e do cidadão fluminense.

Max Lemos é deputado estadual pelo MDB-RJ e presidente da CPI do Gás

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