Bolsonaro quer mudar lei para poder tudo dentro de casa contra um invasor

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 25, que enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir que uma pessoa armada possa fazer “tudo contra o invasor” dentro de sua casa. “Como você deve se comportar dentro de casa, armado, se alguém entrar? Hoje em dia como que é a legislação? Queremos garantia absoluta de que dentro da casa você pode tudo contra o invasor”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, a medida é parte de um pacote de projetos que o governo deve enviar ao Congresso, composto também pela sugestão de excludente de ilicitude para agentes durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“O que quero é… Poder Público, não tem o governador (como) proporcionar segurança para todo mundo 24h. Dentro de casa, você tem de ser dono de você”, disse Bolsonaro, sem detalhar o teor da proposta.

“Qualquer pessoa que entrar na sua casa, você pode ter o poder absoluto sobre ela”, repetiu o presidente. As declarações foram feitas na noite desta segunda, 25, na volta de Bolsonaro ao Palácio da Alvorada, sob fortes aplausos e gritos de apoiadores.

Bolsonaro tem prometido uma série de sugestões de mudanças na legislação alinhadas com suas bandeiras de campanha: defesa das armas e do uso de força para reprimir protestos e conflitos no campo.

O presidente voltou a defender aprovação de excludente de ilicitude para agentes em GLO combinada com a ampliação de casos em que as ações podem ser convocadas. Segundo ele, a ação poderia ser usada para reintegração de posse em propriedades rurais e urbanas. “Não tem diferença. Tem gente que mora aqui em Brasília e tem uma mini-chácara. O cara entrou lá, acaba. Nos Estados Unidos é assim. Estou copiando países desenvolvidos”, disse Bolsonaro.

O presidente disse ainda que a GLO não será usada contra protestos, mas sim para barrar atos de terrorismo. “Protesto é uma coisa. Ato terrorista é outra. Protesto, pode protestar a vontade. Está no artigo 5º da Constituição.”

“Vandalismo, terrorismo… é completamente diferente. Se colocar fogo em ônibus pode morrer inocente. Vai incendiar banco. Vai invadir ministério. Isso aí não é protesto. E se tiver GLO, já sabe que o Congresso nos der o que estamos pedindo (excludente de ilicitude), esse protesto vai ser impedido”, disse.

O post Bolsonaro quer mudar lei para poder tudo dentro de casa contra um invasor apareceu primeiro em ISTOÉ Independente.

Bolsonaro quer mudar lei para poder tudo dentro de casa contra um invasor publicado primeiro em https://istoe.com.br