Tribunal mantém condenação do Inep por barrar indígena na prova do Enem

Os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negaram recurso – agravo interno – do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para reverter sentença em que foi condenado a indenizar um indígena por dano moral.

Ostalíbio Benites não pôde fazer as provas do Enem, de 2011, apesar de portar o cartão de confirmação de inscrição, CPF e a carteira de identidade indígena, emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Documento: acórdão

As informações foram divulgadas pelo Processo nº 0003331-12.2011.4.03.6005

Segundo a ação, “o documento de identificação foi rejeitado sob a justificativa de que não tinha plena validade e sua utilização não estava prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”.

Em ação ajuizada pelo próprio Benites, a primeira instância condenou o Inep ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil, com juros e correção monetária.

“Inaceitável é a recusa de fé pública por uma autarquia federal a documento expedido por outra autarquia federal, ambas sujeitas ao mesmo poder central, a União Federal”, disse o procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho, ao manifestar-se contra o recurso do Inep.

Para o procurador, “a recusa do documento pelo Inep ofendeu os direitos de personalidade do autor da ação em sua dimensão humana e cívica e também a comunidade indígena”.

Ao confirmar a condenação e a configuração do dano moral, a 6ª Turma do TRF-3 apontou “a frustração sofrida pelo candidato, que não pôde prestar exame para o qual havia se preparado, e o desrespeito à sua etnia”.

COM A PALAVRA, O Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não foi notificado, até o momento, sobre a decisão. Entretanto, cabe esclarecer que o Instituto seguiu estritamente aos critérios estabelecidos no edital do Enem 2011 para identificação de candidato e adota esse procedimento a fim de privilegiar a segurança do exame e evitar fraudes.

O post Tribunal mantém condenação do Inep por barrar indígena na prova do Enem apareceu primeiro em ISTOÉ Independente.

Tribunal mantém condenação do Inep por barrar indígena na prova do Enem publicado primeiro em https://istoe.com.br