O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou no plenário do Senado nesta segunda-feira, 3, que a Câmara vai votar nesta terça-feira, 4, a proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos para a votação de medidas provisórias em comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com Alcolumbre, o acordo para a votação foi estabelecido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Senado quer ter pelo menos 30 dias para discutir e votar as MPs antes que elas caduquem. A Câmara, pela proposta mais recente, teria 70 dias.
O tema é uma reclamação corrente dos senadores, que estão insatisfeitos com a pecha de serem apenas “carimbadores” de decisões tomadas pelos deputados. Isso ocorre porque, nas últimas semanas, uma série de MPs chegaram à Casa em cima do prazo para a perda de validade, o que obrigou os senadores a votarem de forma expressa, sem discutir todos os pontos e jabutis inseridos.
Caso a Câmara aprove o substitutivo da proposta, ele seguirá para análise dos senadores. “Em breve votaremos a PEC que dará tranquilidade para o Senado resolver a questão dos prazos para discussão das medidas provisórias”, disse.
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